Justiça determina que plano de saúde custeie tratamento com canabidiol para criança com epilepsia no RN
29/04/2024
(Foto: Reprodução) Na ação, responsável informou que criança reduziu de 100 para 3 número de crises diárias. Criança é resistente a tratamentos com medicamentos tradicionais. Canabidiol é uma substância presente na planta Cannabis sativa
Getty Images
A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que um plano de saúde custeie a aquisição de canabidiol para ser usado no tratamento de uma criança residente na cidade de Parnamirim, na Grande Natal, que tem epilepsia.
A criança, segundo a decisão judicial, tem epilepsia refratária, ou seja, é resistente a tratamentos convencionais. Segundo a responsável pela criança, ela chegava a ter 100 crises por dia e, com o uso do canabidiol, esse número foi reduzido para, em média, três - e sem sintomas.
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A decisão foi tomada de forma unânime pelos desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN. O custeio do canabidiol de 50 mg/ml deve ser feito nos termos determinados na prescrição médica.
O plano de saúde tem 15 dias para cumprir a sentença, sob pena de multa diária de R$ 500. A idade da criança não foi informada pelo Poder Judiciário.
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Síndromes de Dravet e Lennox–Gastaut
Segundo o TJRN, a criança tem passado por um processo de investigação genética para comprovação das síndromes de Dravet e Lennox–Gastaut por parte da médica especialista que receitou o uso de canabidiol.
A responsável pela criança informou na ação judicial que nenhum dos medicamentos tradicionais anticrises utilizado apresentou eficácia durante o tratamento.
Além da redução das crises, o uso do canabidiol, informou a responsável, também ajudou na evolução do equilíbrio, do comportamento e da comunicação da criança, além de melhora do padrão do eletroencefalograma.
O acesso a remédios com canabidiol
Uso aprovado para casos de epilepsia
A sentença levou em consideração a jurisprudência do próprio TJRN, além de uma resolução do Conselho Federal de Medicina, que aprovou o uso do canabidiol para o tratamento de epilepsias, da criança e do adolescente, refratárias às terapias convencionais na Síndrome de Dravet e Lennox-Gastaut e no Complexo de Esclerose Tuberosa.
O relator também considerou o risco de complicação em decorrência do retorno das crises, como traumatismo de face ou crânio, regressão neurológica ou piora comportamental ou morte súbita.
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